Política de Privacidade do OnCondo

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo OnCondo trata dados pessoais para permitir o envio, a consulta e o gerenciamento de informações e autorizações destinadas às portarias, incluindo autorizações de visitantes, prestadores de serviços, entregas e movimentações de materiais.

O responsável pelo aplicativo e pelo canal de privacidade é Anderson Simoes Inoue, com endereço de referência no Rio de Janeiro/RJ e contato pelo e-mail anderson@oncondo.com.br.

2. Quem controla os dados

Para dados técnicos e de cadastro necessários à operação do aplicativo, o responsável pelo OnCondo atua de acordo com a legislação aplicável. Em relação aos dados inseridos para controle de acesso, a associação, o condomínio ou a organização que disponibiliza o OnCondo poderá atuar como controladora dos dados, definindo as finalidades e as regras de acesso. Nesses casos, o OnCondo atua como operador, tratando os dados conforme as orientações dessa organização.

3. Dados que podem ser tratados

Conforme as funções utilizadas e as informações fornecidas pelo usuário ou pela organização responsável, o OnCondo poderá tratar:

• dados de cadastro e autenticação, como nome, e-mail, identificação do usuário e credenciais protegidas;
• informações de vínculo com unidades ou lotes autorizados;
• dados necessários às autorizações de acesso, como nome, documento de identificação, empresa, tipo de serviço, data, horário, período autorizado, veículo e observações;
• informações de entregas, retiradas e movimentações de materiais;
• histórico das autorizações, incluindo criação, consulta, renovação, cancelamento e situação da liberação;
• dados técnicos, como identificadores do dispositivo, token de notificação, versão do aplicativo, endereço IP, registros de acesso e informações de diagnóstico e segurança.

O OnCondo não solicita dados que não sejam necessários às suas funcionalidades. O usuário deve evitar inserir informações excessivas ou sem relação com a autorização.

4. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário, cadastrados pela organização responsável ou obtidos dos sistemas de controle de acesso integrados ao OnCondo. Dados técnicos podem ser gerados automaticamente durante o uso do aplicativo para autenticação, segurança, funcionamento e diagnóstico.

5. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para:

• identificar e autenticar usuários autorizados;
• apresentar somente os lotes e unidades vinculados ao usuário;
• criar, consultar, renovar, prorrogar ou cancelar autorizações;
• transmitir informações necessárias à portaria e ao controle de acesso;
• manter histórico, rastreabilidade e segurança das operações;
• enviar avisos e notificações relacionados ao funcionamento do serviço;
• prevenir fraudes, acessos indevidos, incidentes e uso irregular;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
• manter, corrigir e melhorar o desempenho e a segurança do aplicativo.

6. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, para a execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao serviço, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da integridade física, legítimo interesse com avaliação de necessidade e proporcionalidade, ou mediante consentimento quando essa for a base adequada.

7. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, somente quando necessário, com:

• a portaria, a equipe de segurança e os profissionais autorizados pela organização responsável;
• a associação, o condomínio ou a organização à qual o usuário ou lote esteja vinculado;
• prestadores de infraestrutura tecnológica, hospedagem, banco de dados, autenticação, notificações e suporte;
• autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.

O OnCondo não vende dados pessoais nem os utiliza para publicidade comportamental.

8. Serviços de terceiros e transferências

O aplicativo poderá utilizar serviços tecnológicos de terceiros, inclusive para envio de notificações e hospedagem. Alguns fornecedores poderão processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação brasileira e com a proteção dos dados pessoais.

9. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao funcionamento do serviço, ao cumprimento das finalidades descritas, às regras da organização responsável e às obrigações legais. Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida por lei, necessária ao exercício regular de direitos ou à prevenção de fraudes e incidentes.

10. Segurança

São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem controle de acesso, autenticação, registros de operação, restrição por usuário e lote e proteção das comunicações. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; por isso, incidentes relevantes serão tratados conforme a legislação aplicável.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observados os requisitos legais e regulatórios;
• informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de negar ou revogar consentimento;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

Para exercer esses direitos, o titular deve escrever para anderson@oncondo.com.br. Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade e evitar que terceiros obtenham acesso indevido aos dados. Quando a organização contratante for a controladora, a solicitação poderá ser direcionada a ela.

12. Exclusão da conta e dos dados

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados pelo e-mail anderson@oncondo.com.br, informando no assunto “Solicitação de exclusão de conta OnCondo”. A exclusão observará as obrigações legais, os registros necessários à segurança e as responsabilidades da organização controladora. A desinstalação do aplicativo, por si só, não elimina registros mantidos no servidor.

13. Crianças e adolescentes

O OnCondo não é direcionado a crianças. Caso dados de crianças ou adolescentes sejam necessários a uma autorização de acesso, o tratamento deverá ocorrer no seu melhor interesse e sob responsabilidade de seus pais, responsáveis legais ou da organização controladora, conforme a legislação aplicável.

14. Responsabilidades do usuário

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, utilizar somente os lotes e autorizações aos quais possua acesso legítimo, proteger suas credenciais e informar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. Ao cadastrar dados de terceiros, o usuário declara possuir finalidade legítima e autorização para fazê-lo.

15. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou funcionais. A versão vigente ficará disponível no endereço público informado na página do OnCondo na Google Play, com a data da última atualização.

16. Contato